4. Base legal para o uso de cookies
O uso de cookies se apoia nas hipóteses do art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), de acordo com a categoria:
- Cookies estritamente necessários: fundamentados no legítimo interesse (art. 7º, IX) ou na execução de contrato (art. 7º, V), por serem indispensáveis ao funcionamento do site e à entrega do serviço que você solicita.
- Cookies de desempenho, funcionais e de marketing: fundamentados no consentimento (art. 7º, I), coletado de forma livre, informada e inequívoca, e revogável a qualquer tempo.
A coleta de registros de conexão e de acesso a aplicações, como endereço IP e data e hora dos acessos, observa também o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que disciplina a guarda desses registros pelos provedores. Tais registros são tratados para fins de segurança e cumprimento de obrigação legal.
5. Como gerenciar e revogar o consentimento
No seu primeiro acesso, exibimos um banner de consentimento que permite aceitar ou recusar as categorias de cookies não essenciais. Você pode rever e alterar essas escolhas a qualquer momento pelo próprio banner ou pelas opções de preferências de cookies do site.
Você também pode gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador, bloqueando ou apagando os arquivos já gravados. Cada navegador oferece controles próprios na área de privacidade ou segurança.
A revogação do consentimento é simples e não compromete a legalidade do tratamento realizado antes da revogação. Observe que bloquear os cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento do site e indisponibilizar parte dos recursos.
6. Prazo de retenção dos cookies
O tempo de permanência de um cookie no seu dispositivo varia conforme o tipo:
- Cookies de sessão: temporários, são apagados automaticamente ao encerrar a navegação ou fechar o navegador.
- Cookies persistentes: permanecem por um período definido ou até que você os remova, e são reutilizados a cada novo acesso dentro desse prazo.
Definimos prazos de retenção proporcionais à finalidade de cada categoria. Encerrada a necessidade, os dados associados são eliminados ou anonimizados, ressalvada a guarda exigida por lei.
7. Atualizações desta política
Podemos atualizar esta Política de Cookies para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de “última atualização” no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais apropriados.
8. Contato
Dúvidas sobre esta Política de Cookies ou sobre o tratamento de dados pessoais podem ser dirigidas ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail juridico@auditimuz.com.br.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
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